Sistema australiano de bonés e comércio

O novo limite para as emissões da Austrália é um esquema comercial em todos, exceto o nome.

Companheiro da Indústria, Faculdade de Negócios e Economia, Universidade de Monash.

Declaração de divulgação.

Gujji Muthuswamy recebeu financiamento da Universidade de Deakin em 2018 para auxiliar no seu projeto de pesquisa financiado pelo ARC nas práticas de gerenciamento de risco de carbono adotadas pelas empresas em um ambiente regulatório mutável.

A Universidade de Monash fornece financiamento como sócio fundador da Conversation AU.

O governo estadual de Victoria fornece financiamento como parceiro estratégico da Conversation AU.

A Conversation UK recebe financiamento da Hefce, Hefcw, SAGE, SFC, RCUK, The Nuffield Foundation, The Ogden Trust, The Royal Society, The Wellcome Trust, Fundação Esmée Fairbairn e The Alliance for Useful Evidence, bem como sessenta e cinco membros da universidade.

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O governo australiano divulgou seu rascunho final para um limite de emissões de gases de efeito estufa. O "mecanismo de salvaguarda" fará parte da política climática central do governo e beneficiará as grandes empresas por exceder as linhas de base das emissões.

As empresas que produzem mais de 100 mil toneladas de gases de efeito estufa a cada ano terão seus limites máximos. O esquema faz algumas licenças para geradores de energia e aterros sanitários (que produzem gases de efeito estufa à medida que os resíduos se quebram), bem como aqueles que expandem a produção e melhoram sua eficiência de emissões.

O limite anual para o futuro basear-se-á nos gases de efeito estufa anuais emitidos entre 2018 e 2018. Uma decisão final sobre o regime será realizada no final de 2018 antes de começar em julho de 2018.

Com efeito, o arsenal da política climática da Austrália incluirá aspectos de um esquema de comércio de emissões de "base e crédito".

Menor custo para as empresas.

Um esquema de comércio de emissões é uma maneira de fazer as empresas pagar as emissões de gases de efeito estufa liberadas de suas operações comerciais.

Em um esquema de "linha de base e crédito", cada empresa deve manter suas emissões abaixo de um nível de mandato do governo, por exemplo, abaixo da média das emissões de cinco anos anteriores.

Vamos supor que as "emissões de linha de base" da empresa foram fixadas em 28 mil toneladas por um ano. Assuma também que o negócio emitiu 30 mil toneladas de estufa em um ano.

A empresa então tem que pagar pelas emissões que excedem a linha de base, neste caso, 2.000 toneladas. Eles podem pagar por comprar créditos de carbono localmente ou no mercado internacional. Assumindo um preço de carbono de R $ 10, a saída de caixa da empresa será um modesto de US $ 20.000.

Em contrapartida, no âmbito do regime de "cap e comércio" do Partido Trabalhista, o governo lançaria uma série de licenças no mercado, com base em metas nacionais de redução de emissões, como o atual 2020 da Austrália em 5% em relação aos níveis de 2000 até 2020. Não há limites impostos nas emissões das empresas individuais, desde que compram (pagam) licenças suficientes, cada permissão lhes dê um direito (mas não uma obrigação) de emitir 1 tonelada de gases de efeito estufa. Supondo um preço de autorização de A $ 10, então o mesmo negócio pagará A $ 300,000 sob um "limite e comércio".

Assim, o custo do imposto sobre as empresas e sobre a economia é muito menor no mecanismo de salvaguarda da coalizão em comparação com um esquema de cap e comércio.

Linha de base e crédito ou limite e comércio?

Os dois tipos de esquemas de comércio de emissões foram debatidos em profundidade no início dos anos 2000, antes que a União Européia favorecesse o projeto de capital e comércio em 2005 e se tornou o modelo para o regime de comércio de emissões do Trabalho, introduzido (embora com um preço inicial fixo) em 2018. A Califórnia e a província canadense de Quebec também adotaram esquemas de cap-and-trade.

O caso em relação aos esquemas de "linha de base e crédito" em 2005 incluiu o fato de que os governos tinham informações insuficientes para estabelecer "emissões de linha de base" credíveis em níveis de negócios individuais e que envolvia uma regulamentação mais intrusiva do que os esquemas de cap e comércio.

No entanto, a Austrália já detalhou os dados anuais de emissões de gases de efeito estufa a nível da empresa para as grandes e médias empresas, graças ao esquema nacional de Relatórios de estufa e energia apresentado a partir de 2008. A definição de "emissões de linha de base" para cada empresa não precisa ser onerosa, particularmente se eles estão ligados a empresas individuais passando emissões de gases de efeito estufa e seus planos futuros.

O princípio da "linha de base e do crédito" já foi utilizado no programa de redução de gases de efeito estufa da NSW na última década, oferecendo baixos preços de licenças. Esse esquema agora extinto foi revisado e presumivelmente as lições aprendidas teriam informado os detalhes do mecanismo de salvaguarda.

O desempenho real do regime "cap e trade" da União Europeia nos últimos 10 anos mostra a sua fraqueza fundamental, a saber, a incapacidade dos governos de libertar o número certo de licenças de carbono no mercado, por exemplo, para cinco anos futuros de cada vez, com base em várias previsões.

Choques aleatórios, como a crise financeira global em 2008, impactaram o crescimento econômico da UE e as emissões de gases de efeito estufa. A procura de permissões despencou e o excesso de abastecimento resultou no preço da permissão de mergulho no nariz acima de 20 para cerca de 5 Euros. Assim, a UE está adiando a liberação de novas licenças para estabilizar o saldo da demanda de suprimentos.

Complementando outras políticas climáticas.

O mecanismo de salvaguarda é complementar ao Fundo voluntário de redução de emissões (ERF), onde o governo paga às empresas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa para projetos específicos.

O governo selecionará apenas os projetos de redução de emissões de baixo custo usando um processo de licitação. Aqueles que recebem financiamento reduzirão suas emissões, mas o que acontece com aqueles que optam por não se candidatar ou não recebem os fundos? Eles continuarão a emitir como antes ou mais?

O mecanismo de salvaguarda destina-se a garantir que existam obrigações obrigatórias sobre reduções de estufa de grandes empresas para não exceder suas emissões de linha de base. Sem uma salvaguarda no design ERF, as reduções de emissões dos participantes no ERF poderiam ser anuladas por aumentos de emissões em outras áreas e empresas que não participam do ERF.

O mecanismo de salvaguarda - um esquema de linha de base e de comércio de licenças de crédito - envolve um grau razoável de intrusão regulatória nas operações de empresas responsáveis, exigindo suas emissões de linha de base individuais.

Embora uma regulamentação tão arbitrária possa ser indesejada, as empresas apreciariam o menor custo de conformidade para um esquema de linha de base e de crédito e as flexibilidades incorporadas no processo de estabelecimento de linha de base.

Por outro lado, um esquema de "cap e comércio" é mais baseado no mercado, ao mesmo tempo que impõe um custo de conformidade maior no negócio responsável.

Este artigo é baseado em uma publicação publicada no site da Monash University.

Austrália anuncia & # 8216; cap e trade & # 8217; Esquema de CO 2.

Por Emma Young, Sydney.

Um nacional & # 8220; boné e comércio # 8221; O regime de emissões de gases de efeito estufa foi anunciado pelo primeiro-ministro australiano John Howard, como parte de um novo pacote de mudanças climáticas da UA e dólar, 627 milhões (EUA e dólar, 548 milhões).

No entanto, o primeiro-ministro ainda não revelou o que o & # 8220; cap & # 8221; - o objetivo das emissões - será, ou o preço inicial das emissões de dióxido de carbono.

Howard foi criticado por não se inscrever em esquemas internacionais de redução de gases de efeito estufa, como o protocolo de Quioto. O novo sistema, anunciado na terça-feira, ajudará a Austrália a reduzir significativamente as emissões ao menor custo, disse ele.

A Austrália mais do que desempenhará o seu papel para enfrentar as alterações climáticas, mas irá fazê-lo de forma prática e equilibrada, com pleno conhecimento das consequências económicas para esta nação, & # 8221; Howard disse.

Propaganda.

O regime de negociação poderia estar em vigor até 2018 e cobriria cerca de 55% das emissões totais de carbono na Austrália, de acordo com o ministro federal do Meio Ambiente, Malcolm Turnbull.

Mas Erwin Jackson, do Climate Institute of Australia, uma organização ambiental independente, disse & colon; & # 8220; O primeiro ministro evitou declarar o que o limite de curto prazo para reduzir as emissões seria. Até o momento, nem o governo nem a oposição articularam um plano claro para mudar a Austrália para a economia de energia limpa do século XXI. # 8221;

Forte pressão.

Howard tem estado sob forte pressão para anunciar algum tipo de sistema de comércio de carbono. Em abril, os estados da Austrália declararam sua intenção de ir sozinhos e criar um esquema de comércio nacional (ver estados australianos se comprometerem com cortes de gases de efeito estufa).

O apoio do eleitor também se aproximou do líder da oposição, Kevin Rudd, que prometeu ratificar o protocolo de Quioto, se eleito primeiro-ministro nas próximas eleições federais, que terá lugar no final de 2007.

Caroline Fitzpatrick, da Greenpeace Australia, acusa Howard de ceder à pressão de outro grupo - a poderosa indústria de carvão da Austrália - anunciando o que equivale a uma tática de atraso no comércio de carbono, em vez de um novo e efetivo esquema de redução de carbono.

O novo pacote de mudanças climáticas também inclui AU & dólar; 336 m (EUA e dólar; 293 m) para aumentar a eficiência energética nas escolas. Cada escola receberá & # 8220; vouchers verdes & # 8221; até o valor da AU & dólar; 50.000 (US & dollar; 44,000) para o custo da instalação de tanques de água da chuva e sistemas solares de água quente (veja Austrália - o continente que ficou seco.

Mudança climática - Quer saber mais sobre aquecimento global e colon; a ciência, os impactos e o debate político? Visite nosso relatório especial continuamente atualizado.

O Sistema de Comércio de Emissões da UE (EU ETS)

O Sistema de Comércio de Emissões da UE explicou.

O sistema de comércio de emissões da UE (EU ETS) é uma pedra angular da política da UE para combater as alterações climáticas e a sua ferramenta chave para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa de forma rentável. É o primeiro mercado de carbono do mundo e continua sendo o maior.

opera em 31 países (todos os 28 países da UE, mais a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega) limita as emissões de mais de 11 mil instalações de energia pesada (centrais eléctricas e instalações industriais) e as companhias aéreas que operam entre esses países cobre cerca de 45% dos gases de efeito estufa da UE emissões.

Para uma visão geral detalhada, veja:

Um sistema "cap and trade".

O EU ETS trabalha no princípio do "capital e do comércio".

Um limite é fixado na quantidade total de certos gases de efeito estufa que podem ser emitidos por instalações cobertas pelo sistema. A tampa é reduzida ao longo do tempo para que as emissões totais caírem.

Dentro do limite, as empresas recebem ou compram licenças de emissão que podem trocar entre si, conforme necessário. Eles também podem comprar quantidades limitadas de créditos internacionais de projetos de poupança de emissões em todo o mundo. O limite do número total de permissões disponíveis garante que eles tenham um valor.

Depois de cada ano, uma empresa deve entregar subsídios suficientes para cobrir todas as suas emissões, caso contrário multas pesadas são impostas. Se uma empresa reduz suas emissões, ela pode manter os subsídios de reposição para cobrir suas necessidades futuras, ou então vendê-las para outra empresa que não possui subsídios.

O comércio traz flexibilidade que garante que as emissões sejam reduzidas, quando menos custa. Um preço robusto do carbono também promove o investimento em tecnologias limpas e com baixas emissões de carbono.

Principais características da fase 3 (2018-2020)

O EU ETS está agora em sua terceira fase - significativamente diferente das fases 1 e 2.

As principais mudanças são:

Um único limite de emissões a nível da UE aplica-se ao sistema anterior de capitais nacionais. O leilão é o método padrão para a alocação de licenças (em vez da alocação gratuita), e as regras de alocação harmonizadas se aplicam às licenças ainda concedidas gratuitamente. Mais setores e Os gases incluíram 300 milhões de licenças reservadas na Reserva dos Novos Participantes para financiar a implantação de tecnologias inovadoras de energia renovável e captura e armazenamento de carbono através do programa NER 300.

Sectores e gases abrangidos.

O sistema abrange os seguintes setores e gases com foco em emissões que podem ser medidas, reportadas e verificadas com um alto nível de precisão:

dióxido de carbono (CO 2) da geração de energia e geração de energia setores industriais intensivos em energia, incluindo refinarias de petróleo, siderúrgicas e produção de ferro, alumínio, metais, cimento, lima, vidro, cerâmica, celulose, papel, papelão, ácidos e produtos químicos orgânicos a granel Óxido de nitrogênio da aviação comercial (N 2 O) a partir da produção de ácidos nítrico, adípico e glioxílico e perfluorocarbonos de glioxal (PFCs) da produção de alumínio.

A participação no ETS da UE é obrigatória para as empresas desses sectores, mas.

Em alguns sectores, apenas as instalações acima de um certo tamanho estão incluídas, certas pequenas instalações podem ser excluídas se os governos implementarem medidas fiscais ou outras que reduzam suas emissões por um montante equivalente no setor de aviação, até 2018 o ETS da UE se aplica apenas aos vôos entre aeroportos localizados no Espaço Económico Europeu (EEE).

Fornecer reduções de emissões.

O ETS da UE provou que colocar um preço sobre o carbono e negociá-lo pode funcionar. As emissões das instalações no esquema estão caindo como previsto - em cerca de 5% em relação ao início da fase 3 (2018) (ver figuras de 2018).

Em 2020, as emissões dos setores abrangidos pelo sistema serão 21% menores do que em 2005.

Desenvolvendo o mercado do carbono.

Criado em 2005, o EU ETS é o primeiro e maior sistema internacional de comércio de emissões do mundo, representando mais de três quartos do comércio internacional de carbono.

O ETS da UE também está inspirando o desenvolvimento do comércio de emissões em outros países e regiões. A UE pretende ligar o EU ETS a outros sistemas compatíveis.

A legislação principal do EU ETS.

30/04/2018 - Versão consolidada da Directiva 2003/87 / CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade e que altera a Directiva 96/61 / CE do Conselho 23/04/2009 - Directiva 2009/29 / CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2003/87 / CE de modo a melhorar e alargar o regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa da Comunidade 19/11/2008 - Directiva 2008/101 / CE do Conselho o Parlamento Europeu e o Conselho que altera a Directiva 2003/87 / CE, de modo a incluir actividades de aviação no âmbito do regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade 27/10/2004 - Directiva 2004/101 / CE do Parlamento Europeu e do O Conselho que altera a Directiva 2003/87 / CE que estabelece um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade, no que diz respeito aos mecanismos de projecto do Protocolo de Quioto 13/10/2003 - Directiva 2003/87 / CE do Parlamento Europeu e do Conselho ncil que estabelece um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade e que altera a Directiva 96/61 / CE do Conselho.

Relatórios do mercado de carbono.

23/11/2017 - COM (2017) 693 - Relatório sobre o funcionamento do mercado europeu do carbono 01/02/2017 - COM (2017) 48 - Relatório sobre o funcionamento do mercado europeu do carbono 18/11/2018 - COM 2018) 576 - Relatório sobre o funcionamento do mercado europeu do carbono 14/11/2018 - COM (2018) 652 - O estado do mercado europeu do carbono em 2018.

Revisão do RCLE da UE para a fase 3.

04/02/2018 - Conclusões do Conselho Europeu de 4 de fevereiro de 2018 (ver conclusões 23 e 24) 18/03/2018 - Orientações sobre a interpretação do Anexo I da Diretiva EET da UE (exceto atividades de aviação) 18/03/2018 - Orientação documento para identificar geradores de eletricidade 06/04/2009 - Comunicado de imprensa do Conselho sobre a adoção do pacote de clima e energia 12/12/2008 - Conclusões da Presidência do Conselho Europeu (11 e 12 de dezembro de 2008) 12/12/2008 - Conselho Europeu Declaração sobre a utilização das receitas de leilões 23/01/2008 - Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2003/87 / CE, a fim de melhorar e alargar o sistema de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa da Comunidade 23 / 01/2008 - Documento de trabalho dos serviços da Comissão - Documento de acompanhamento da Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2003/87 / CE, a fim de melhorar e alargar o sistema de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa da UE - Avaliação de impacto.

Implementação.

04/07/2018 - Projecto de regulamento alterado sobre a determinação dos direitos creditórios internacionais 05/06/2018 - Projecto de regulamento relativo à determinação dos direitos creditórios internacionais 05/05/2018 Regulamento (UE) n. º 389/2018 da Comissão, de 2 de Maio de 2018, que estabelece um cadastro da União nos termos do da Directiva 2003/87 / CE do Parlamento Europeu e do Conselho, decisões n. ° 280/2004 / CE e 406/2009 / CE do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga os Regulamentos (UE) n. ° 920/2018 da Comissão e N. º 1193/2018 Texto relevante para efeitos do EEE 18/11/2018 - Regulamento da Comissão que estabelece um Registo da União para o período de negociação com início em 1 de Janeiro de 2018 e períodos de negociação subsequentes do regime de comércio de emissões da União nos termos da Directiva 2003/87 / CE do o Parlamento Europeu e do Conselho e a Decisão 280/2004 / CE do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera os Regulamentos (CE) n. º 2216/2004 e (UE) n. º 920/2018 - ainda não publicado no Jornal Oficial 07 / 10/2018 - Regulamento da Comissão (UE) n. º 920/2018 para um sistema de registos normalizado e seguro, nos termos da Directiva 2003/87 / CE do Parlamento Europeu e do Conselho e da Decisão n. º 280/2004 / CE do Parlamento Europeu e do Conselho - versão não incluindo as alterações introduzidas pelo Regulamento de 18 de Novembro de 2018 08/10/2008 - Regulamento (CE) n. º 994/2008 da Comissão para um sistema de registos normalizado e seguro, nos termos da Directiva 2003/87 / CE do Parlamento Europeu e do Conselho e Decisão no 280/2004 / CE do Parlamento Europeu e do Conselho - versão aplicável até 31 de Dezembro de 2018 26/10/2007 - Decisão do Comité Misto do EEE n. ° 146/2007 que liga o RCLE UE à Noruega, à Islândia e ao Liechtenstein 13/11 / 2006 - Decisão 2006/780 / CE da Comissão relativa à prevenção da contenção dupla de reduções das emissões de gases com efeito de estufa no âmbito do regime comunitário de comércio de licenças de emissão para as actividades dos projectos no âmbito do Protocolo de Quioto nos termos da Directiva 2003/87 / CE do Parlamento Europeu e do Conselho (n documentado no documento C (2006) 5362) 21/12/2004 - Versão consolidada do Regulamento (CE) n. º 2216/2004 da Comissão relativa a um sistema de registos normalizado e seguro, alterado pelo Regulamento (CE) n. º 916/2007 da Comissão, de 31 de Julho 2007, Regulamento (CE) n. º 994/2008 da Comissão, de 8 de Outubro de 2008, e Regulamento (UE) n. º 920/2018 da Comissão, de 7 de Outubro de 2018 - versão não incluída alterações introduzidas pelo Regulamento de 18 de Novembro de 2018.

Aplicação do IVA.

História legislativa da Directiva 2003/87 / CE.

Trabalho anterior à proposta da Comissão.

08/02/2000 - COM (2000) 87 - Livro Verde sobre o comércio de emissões de gases com efeito de estufa na União Europeia Mandato e resultados do Grupo de Trabalho 1 do ECCP: Mecanismos flexíveis 04/09/2001 - Resumo do Presidente da reunião da consulta das partes interessadas (com Indústria e ONGs ambientais) 19/05/1999 - COM (1999) 230 - Preparação para a implementação do Protocolo de Quioto 03/06/1998 - COM (1998) 353 - Alterações climáticas - Rumo a uma estratégia pós-Quioto da UE Âmbito do ETS da UE : 07/2007 - Instalações pequenas no sistema de comércio de licenças de emissão da UE 10/2006 - Inclusão de atividades e gases adicionais no sistema de comércio de licenças da UE Mais harmonização e maior previsibilidade: 12/2006 - A abordagem para novos operadores e fechamentos 10/2006 - Leilão das licenças de emissão de CO2 no RCLE-UE 10/2006 - Harmonização das metodologias de atribuição 12/2006 - Relatório sobre a competitividade internacional Grupo de trabalho do ECCP sobre o comércio de emissões sobre a revisão do RCLE da UE 15/06/2007 - Relatório final do 4º mee sobre a ligação com os sistemas de comércio de emissões em países terceiros 22/05/2007 - Relatório final da 3ª reunião sobre mais harmonização e previsibilidade aumentada 26/04/2007 - Relatório final da 2ª reunião sobre conformidade robusta e execução 09/03/2007 - Relatório final da 1ª reunião sobre o alcance da directiva.

Proposta da Comissão de outubro de 2001.

22/01/2002 - Documento não oficial sobre sinergias entre a proposta de comércio de emissões da CE (COM (2001) 581) e a Directiva IPPC 23/10/2001 - COM (2001) 581 - Proposta de directiva-quadro relativa ao comércio de emissões de gases com efeito de estufa dentro da Comunidade Europeia.

Reação da Comissão à leitura da proposta no Conselho e no Parlamento (incluindo a posição comum do Conselho)

18/07/2003 - COM (2003) 463 - Parecer da Comissão sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante à proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho 20/06/2003 - COM (2003) 364 - Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu relativa à posição comum do Conselho sobre a adopção de uma directiva que estabelece um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade e que altera a Directiva 96/61 / CE do Conselho 18/03/2003 - Posição comum (CE ) N. º 28/2003 - Posição comum do Conselho sobre a adopção de uma directiva que estabelece um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade e que altera a Directiva 96/61 / CE do Conselho 27/11/2002 - COM (2002) 680 - Proposta alterada para uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade e que altera a Directiva 96/61 / CE do Conselho Faq.

Abra todas as perguntas.

Perguntas e Respostas sobre o Sistema de Comércio de Emissões revisado (dezembro de 2008)

Qual é o objetivo do comércio de emissões?

O objectivo do Sistema de Comércio de Emissões da UE (EU ETS) é ajudar os Estados-Membros da UE a cumprir os seus compromissos de limitar ou reduzir as emissões de gases com efeito de estufa de forma rentável. Permitir que as empresas participantes compram ou vendam permissões de emissão significa que os cortes de emissão podem ser alcançados ao menos custo.

O RCLE da UE é a pedra angular da estratégia da UE para lutar contra as alterações climáticas. É o primeiro sistema de comércio internacional de emissões de CO 2 no mundo e está em operação desde 2005. A partir de janeiro de 2008, aplica-se não apenas aos 27 Estados-Membros da UE, mas também aos outros três membros da Área Econômica Européia - Noruega, Islândia e Liechtenstein. Atualmente, abrange mais de 10.000 instalações nos setores de energia e industrial, que são coletivamente responsáveis ​​por cerca de metade das emissões de CO 2 da UE e 40% de suas emissões totais de gases de efeito estufa. Uma alteração à Directiva ETS da UE, acordada em Julho de 2008, trará o sector da aviação para o sistema a partir de 2018.

Como funciona o comércio de emissões?

O ETS da UE é um sistema de "capitalização e comércio", ou seja, indica que ele limita o nível geral de emissões permitido, mas, dentro desse limite, permite que os participantes no sistema compram e vendam as licenças conforme exigirem. Essas provisões são a "moeda" comercial comum no coração do sistema. Um subsídio dá ao titular o direito de emitir uma tonelada de CO 2 ou a quantidade equivalente de outro gás com efeito de estufa. O limite do número total de licenças cria escassez no mercado.

No primeiro e segundo período de negociação ao abrigo do regime, os Estados-Membros tiveram de elaborar planos nacionais de atribuição (NAPs) que determinassem o seu nível total de emissões de ETS e quantos subsídios de emissão cada instalação em seu país recebe. No final de cada ano, as instalações devem render subsídios equivalentes às suas emissões. As empresas que mantêm suas emissões abaixo do nível de suas licenças podem vender seus excedentes de licenças. Aqueles que enfrentam dificuldade em manter suas emissões de acordo com suas licenças têm a opção de tomar medidas para reduzir suas próprias emissões - como investir em tecnologia mais eficiente ou usar fontes de energia menos intensivas em carbono - ou comprar os subsídios extras que precisam no mercado , Ou uma combinação de ambos. Essas escolhas provavelmente serão determinadas por custos relativos. Desta forma, as emissões são reduzidas sempre que é mais rentável fazê-lo.

Há quanto tempo o EU ETS está operando?

O ETS da UE foi lançado em 1 de Janeiro de 2005. O primeiro período de negociação foi de três anos até o final de 2007 e foi uma fase de "aprendizagem por fazer" para se preparar para o segundo período de negociação crucial. O segundo período de negociação começou em 1 de Janeiro de 2008 e é executado por cinco anos até o final de 2018. A importância do segundo período de negociação decorre do facto de coincidir com o primeiro período de compromisso do Protocolo de Quioto, durante o qual a UE e outros os países industrializados devem atingir seus objetivos para limitar ou reduzir as emissões de gases de efeito estufa. Para o segundo período comercial, as emissões do ETS da UE limitaram-se a cerca de 6,5% abaixo dos níveis de 2005, a fim de garantir que a UE como um todo e os Estados-Membros individualmente cumprem os compromissos de Quioto.

Quais são as principais lições aprendidas com a experiência até agora?

O EU ETS colocou um preço sobre o carbono e provou que o comércio de emissões de gases de efeito estufa funciona. O primeiro período comercial estabeleceu com sucesso a livre negociação de licenças de emissão em toda a UE, implementou a infra-estrutura necessária e desenvolveu um mercado de carbono dinâmico. O benefício ambiental da primeira fase pode ser limitado devido à alocação excessiva de subsídios em alguns Estados-Membros e em alguns setores, devido principalmente à dependência das projeções de emissões antes que os dados de emissão verificados estejam disponíveis no âmbito do RCLE da UE. Quando a publicação de dados de emissões verificadas para 2005 destacou essa "sobreavaliação", o mercado reagiu como seria esperado pela redução do preço de mercado das licenças. A disponibilidade de dados de emissões verificadas permitiu à Comissão garantir que o limite das dotações nacionais na segunda fase se estabeleça em um nível que resulte em reduções reais de emissões.

Além de sublinhar a necessidade de dados verificados, a experiência até agora demonstrou que uma maior harmonização dentro do RCLE da UE é imperativa para garantir que a UE alcance os seus objetivos de redução de emissões pelo menos com custos e com distorções competitivas mínimas. A necessidade de mais harmonização é mais clara em relação à forma como o limite das licenças de emissão globais é definido.

Os dois primeiros períodos de negociação também mostram que métodos nacionais amplamente diferentes para alocação de licenças para instalações ameaçam uma concorrência leal no mercado interno. Além disso, é necessária uma maior harmonização, esclarecimento e aperfeiçoamento no que se refere ao alcance do sistema, ao acesso a créditos de projetos de redução de emissões fora da UE, as condições para vincular o ETS da UE aos sistemas de comércio de emissões em outros lugares e o monitoramento, verificação e requisitos de relatórios.

Quais são as principais alterações ao ETS da UE e a partir de quando serão aplicadas?

As alterações de design acordadas serão aplicadas a partir do terceiro período de negociação, ou seja, janeiro de 2018. Enquanto os trabalhos preparatórios serão iniciados imediatamente, as regras aplicáveis ​​não mudarão até janeiro de 2018 para garantir a manutenção da estabilidade regulatória.

O EU ETS no terceiro período será um sistema mais eficiente, mais harmonizado e mais justo.

O aumento da eficiência é alcançado por meio de um período de negociação mais longo (8 anos em vez de 5 anos), um limite de emissões robusto e anualmente decrescente (redução de 21% em 2020 em relação a 2005) e um aumento substancial da quantidade de leilão (de menos de 4% na fase 2 para mais da metade na fase 3).

Mais uma harmonização foi acordada em muitas áreas, inclusive no que se refere à definição de limite (um limite da UE em vez dos limites nacionais nas fases 1 e 2) e as regras para a alocação livre de transição.

A equidade do sistema foi substancialmente aumentada pela mudança para as regras de atribuição gratuita da UE para as instalações industriais e pela introdução de um mecanismo de redistribuição que permite aos novos Estados-Membros licitar mais subsídios.

Como o texto final se compara à proposta inicial da Comissão?

Os objectivos de clima e energia acordados pelo Conselho Europeu da Primavera de 2007 foram mantidos e a arquitectura geral da proposta da Comissão sobre o RCLE da UE permanece intacta. Ou seja, haverá um limite máximo da UE sobre o número de licenças de emissão e este limite diminuirá anualmente ao longo de uma linha de tendência linear, que continuará para além do final do terceiro período de negociação (2018-2020). A principal diferença, em comparação com a proposta, é que o leilão de licenças será gradualmente mais lento.

Quais são as principais mudanças em relação à proposta da Comissão?

Em resumo, as principais mudanças que foram feitas na proposta são as seguintes:

Alguns Estados-Membros podem beneficiar de uma derrogação facultativa e temporária da regra segundo a qual as licenças de emissão devem ser atribuídas gratuitamente aos geradores de electricidade a partir de 2018. Esta opção de derrogação está disponível para os Estados-Membros que cumpram certas condições relacionadas com a interconectividade de sua eletricidade grade, participação de um único combustível fóssil na produção de eletricidade e PIB / habitação em relação à média da UE-27. Além disso, a quantidade de licenças gratuitas que um Estado-Membro pode atribuir a usinas de energia é limitada a 70% das emissões de dióxido de carbono das plantas relevantes na fase 1 e diminui nos anos subseqüentes. Além disso, a alocação gratuita na fase 3 só pode ser dada às usinas que estejam operacionais ou em construção até o final de 2008. Veja a resposta à pergunta 15 abaixo. Haverá mais detalhes na directiva sobre os critérios a serem utilizados para determinar os setores ou subsectores considerados expostos a um risco significativo de vazamento de carbono e uma data anterior à publicação da lista da Comissão desses setores (31 de dezembro 2009). Além disso, sujeito a revisão quando um acordo internacional satisfatório for alcançado, as instalações em todas as indústrias expostas receberão 100% de licenças gratuitas na medida em que usem a tecnologia mais eficiente. A alocação gratuita para a indústria é limitada à participação das emissões dessas emissões nas emissões totais em 2005 a 2007. O número total de licenças atribuídas gratuitamente às instalações nos setores da indústria diminuirá anualmente de acordo com o declínio do limite de emissões. Os Estados-Membros podem também compensar certas instalações para os custos de CO 2 repercutidos nos preços da electricidade se os custos de CO 2 puderem, de outro modo, expô-los ao risco de vazamento de carbono. A Comissão comprometeu-se a modificar as orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais a favor do ambiente a este respeito. Veja a resposta à pergunta 15 abaixo. O nível de leilão de licenças para a indústria não exposta aumentará de forma linear, conforme proposto pela Comissão, mas, em vez de atingir 100% até 2020, atingirá 70%, com vista a atingir 100% até 2027. Conforme previsto em Na proposta da Comissão, 10% das licenças para leilão serão redistribuídas de Estados-Membros com elevado rendimento per capita para pessoas com baixo rendimento per capita, a fim de reforçar a capacidade financeira destes últimos para investir em tecnologias amigáveis ​​com o clima. Foi adicionada uma provisão para outro mecanismo redistributivo de 2% das licenças de leilão para levar em consideração os Estados-Membros que em 2005 alcançaram uma redução de pelo menos 20% nas emissões de gases de efeito estufa em relação ao ano de referência estabelecido pelo Protocolo de Quioto. A participação das receitas de leilão que os Estados-Membros recomendam utilizar para combater e adaptar-se às alterações climáticas, principalmente na UE, mas também nos países em desenvolvimento, é aumentada de 20% para 50%. The text provides for a top-up to the proposed permitted level of use of JI/CDM credits in the 20% scenario for existing operators that received the lowest budgets to import and use such credits in relation to allocations and access to credits in the period 2008-2018. New sectors, new entrants in the periods 2018-2020 and 2008-2018 will also be able to use credits. The total amount of credits that may be used will, however, not exceed 50% of the reduction between 2008 and 2020. Based on a stricter emissions reduction in the context of a satisfactory international agreement, the Commission could allow additional access to CERs and ERUs for operators in the Community scheme. See reply to question 20 below. The proceeds from auctioning 300 million allowances from the new entrants reserve will be used to support up to 12 carbon capture and storage demonstration projects and projects demonstrating innovative renewable energy technologies. A number of conditions are attached to this financing mechanism. See reply to question 30 below. The possibility to opt-out small combustion installations provided they are subject to equivalent measures has been extended to cover all small installations irrespective of activity, the emission threshold has been raised from 10,000 to 25,000 tonnes of CO 2 per year, and the capacity threshold that combustion installations have to fulfil in addition has been raised from 25MW to 35MW. With these increased thresholds, the share of covered emissions that would potentially be excluded from the emissions trading system becomes significant, and consequently a provision has been added to allow for a corresponding reduction of the EU-wide cap on allowances.

Will there still be national allocation plans (NAPs)?

No. In their NAPs for the first (2005-2007) and the second (2008-2018) trading periods, Member States determined the total quantity of allowances to be issued – the cap – and how these would be allocated to the installations concerned. This approach has generated significant differences in allocation rules, creating an incentive for each Member State to favour its own industry, and has led to great complexity.

As from the third trading period, there will be a single EU-wide cap and allowances will be allocated on the basis of harmonised rules. National allocation plans will therefore not be needed any more.

How will the emission cap in phase 3 be determined?

The rules for calculating the EU-wide cap are as follows:

From 2018, the total number of allowances will decrease annually in a linear manner. The starting point of this line is the average total quantity of allowances (phase 2 cap) to be issued by Member States for the 2008-12 period, adjusted to reflect the broadened scope of the system from 2018 as well as any small installations that Member States have chosen to exclude. The linear factor by which the annual amount shall decrease is 1.74% in relation to the phase 2 cap.

The starting point for determining the linear factor of 1.74% is the 20% overall reduction of greenhouse gases compared to 1990, which is equivalent to a 14% reduction compared to 2005. However, a larger reduction is required of the EU ETS because it is cheaper to reduce emissions in the ETS sectors. The division that minimises overall reduction cost amounts to:

a 21% reduction in EU ETS sector emissions compared to 2005 by 2020; a reduction of around 10% compared to 2005 for the sectors that are not covered by the EU ETS.

The 21% reduction in 2020 results in an ETS cap in 2020 of a maximum of 1720 million allowances and implies an average phase 3 cap (2018 to 2020) of some 1846 million allowances and a reduction of 11% compared to the phase 2 cap.

All absolute figures indicated correspond to the coverage at the start of the second trading period and therefore don't take account of aviation, which will be added in 2018, and other sectors that will be added in phase 3.

The final figures for the annual emission caps in phase 3 will be determined and published by the Commission by 30 September 2018.

How will the emission cap beyond phase 3 be determined?

The linear factor of 1.74% used to determine the phase 3 cap will continue to apply beyond the end of the trading period in 2020 and will determine the cap for the fourth trading period (2021 to 2028) and beyond. It may be revised by 2025 at the latest. In fact, significant emission reductions of 60%-80% compared to 1990 will be necessary by 2050 to reach the strategic objective of limiting the global average temperature increase to not more than 2°C above pre-industrial levels.

An EU-wide cap on emission allowances will be determined for each individual year. Will this reduce flexibility for the installations concerned?

No, flexibility for installations will not be reduced at all. In any year, the allowances to be auctioned and distributed have to be issued by the competent authorities by 28 February. The last date for operators to surrender allowances is 30 April of the year following the year in which the emissions took place. So operators receive allowances for the current year before they have to surrender allowances to cover their emissions for the previous year. Allowances remain valid throughout the trading period and any surplus allowances can now be "banked" for use in subsequent trading periods. In this respect nothing will change.

The system will remain based on trading periods, but the third trading period will last eight years, from 2018 to 2020, as opposed to five years for the second phase from 2008 to 2018.

For the second trading period Member States generally decided to allocate equal total quantities of allowances for each year. The linear decrease each year from 2018 will correspond better to expected emissions trends over the period.

What are the tentative annual ETS cap figures for the period 2018 to 2020?

The tentative annual cap figures are as follows:

These figures are based on the scope of the ETS as applicable in phase 2 (2008 to 2018), and the Commission's decisions on the national allocation plans for phase 2, amounting to 2083 million tonnes. These figures will be adjusted for several reasons. Firstly, adjustment will be made to take into account the extensions of the scope in phase 2, provided that Member States substantiate and verify their emissions accruing from these extensions. Secondly, adjustment will be made with respect to further extensions of the scope of the ETS in the third trading period. Thirdly, any opt-out of small installations will lead to a corresponding reduction of the cap. Fourthly, the figures do not take account of the inclusion of aviation, nor of emissions from Norway, Iceland and Liechtenstein.

Will allowances still be allocated for free?

Sim. Industrial installations will receive transitional free allocation. And in those Member States that are eligible for the optional derogation, power plants may, if the Member State so decides, also receive free allowances. It is estimated that at least half of the available allowances as of 2018 will be auctioned.

While the great majority of allowances has been allocated free of charge to installations in the first and second trading periods, the Commission proposed that auctioning of allowances should become the basic principle for allocation. This is because auctioning best ensures the efficiency, transparency and simplicity of the system and creates the greatest incentive for investments in a low-carbon economy. It best complies with the “polluter pays principle” and avoids giving windfall profits to certain sectors that have passed on the notional cost of allowances to their customers despite receiving them for free.

How will allowances be handed out for free?

By 31 December 2018, the Commission will adopt EU-wide rules, which will be developed under a committee procedure (“Comitology”). These rules will fully harmonise allocations and thus all firms across the EU with the same or similar activities will be subject to the same rules. The rules will ensure as far as possible that the allocation promotes carbon-efficient technologies. The adopted rules provide that to the extent feasible, allocations are to be based on so-called benchmarks, e. g. a number of allowances per quantity of historical output. Such rules reward operators that have taken early action to reduce greenhouse gases, better reflect the polluter pays principle and give stronger incentives to reduce emissions, as allocations would no longer depend on historical emissions. All allocations are to be determined before the start of the third trading period and no ex-post adjustments will be allowed.

Which installations will receive free allocations and which will not? How will negative impacts on competitiveness be avoided?

Taking into account their ability to pass on the increased cost of emission allowances, full auctioning is the rule from 2018 onwards for electricity generators. However, Member States who fulfil certain conditions relating to their interconnectivity or their share of fossil fuels in electricity production and GDP per capita in relation to the EU-27 average, have the option to temporarily deviate from this rule with respect to existing power plants. The auctioning rate in 2018 is to be at least 30% in relation to emissions in the first period and has to increase progressively to 100% no later than 2020. If the option is applied, the Member State has to undertake to invest in improving and upgrading of the infrastructure, in clean technologies and in diversification of their energy mix and sources of supply for an amount to the extent possible equal to the market value of the free allocation.

In other sectors, allocations for free will be phased out progressively from 2018, with Member States agreeing to start at 20% auctioning in 2018, increasing to 70% auctioning in 2020 with a view to reaching 100% in 2027. However, an exception will be made for installations in sectors that are found to be exposed to a significant risk of 'carbon leakage'. This risk could occur if the EU ETS increased production costs so much that companies decided to relocate production to areas outside the EU that are not subject to comparable emission constraints. The Commission will determine the sectors concerned by 31 December 2009. To do this, the Commission will assess inter alia whether the direct and indirect additional production costs induced by the implementation of the ETS Directive as a proportion of gross value added exceed 5% and whether the total value of its exports and imports divided by the total value of its turnover and imports exceeds 10%. If the result for either of these criteria exceeds 30%, the sector would also be considered to be exposed to a significant risk of carbon leakage. Installations in these sectors would receive 100% of their share in the annually declining total quantity of allowances for free. The share of these industries' emissions is determined in relation to total ETS emissions in 2005 to 2007.

CO 2 costs passed on in electricity prices could also expose certain installations to the risk of carbon leakage. In order to avoid such risk, Member States may grant a compensation with respect to such costs. In the absence of an international agreement on climate change, the Commission has undertaken to modify the Community guidelines on state aid for environmental protection in this respect.

Under an international agreement which ensures that competitors in other parts of the world bear a comparable cost, the risk of carbon leakage may well be negligible. Therefore, by 30 June 2018, the Commission will carry out an in-depth assessment of the situation of energy-intensive industry and the risk of carbon leakage, in the light of the outcome of the international negotiations and also taking into account any binding sectoral agreements that may have been concluded. The report will be accompanied by any proposals considered appropriate. These could potentially include maintaining or adjusting the proportion of allowances received free of charge to industrial installations that are particularly exposed to global competition or including importers of the products concerned in the ETS.

Who will organise the auctions and how will they be carried out?

Member States will be responsible for ensuring that the allowances given to them are auctioned. Each Member State has to decide whether it wants to develop its own auctioning infrastructure and platform or whether it wants to cooperate with other Member States to develop regional or EU-wide solutions. The distribution of the auctioning rights to Member States is largely based on emissions in phase 1 of the EU ETS, but a part of the rights will be redistributed from richer Member States to poorer ones to take account of the lower GDP per head and higher prospects for growth and emissions among the latter. It is still the case that 10% of the rights to auction allowances will be redistributed from Member States with high per capita income to those with low per capita income in order to strengthen the financial capacity of the latter to invest in climate friendly technologies. However, a provision has been added for another redistributive mechanism of 2% to take into account Member States which in 2005 had achieved a reduction of at least 20% in greenhouse gas emissions compared with the reference year set by the Kyoto Protocol. Nine Member States benefit from this provision.

Any auctioning must respect the rules of the internal market and must therefore be open to any potential buyer under non-discriminatory conditions. By 30 June 2018, the Commission will adopt a Regulation (through the comitology procedure) that will provide the appropriate rules and conditions for ensuring efficient, coordinated auctions without disturbing the allowance market.

How many allowances will each Member State auction and how is this amount determined?

All allowances which are not allocated free of charge will be auctioned. A total of 88% of allowances to be auctioned by each Member State is distributed on the basis of the Member State's share of historic emissions under the EU ETS. For purposes of solidarity and growth, 12% of the total quantity is distributed in a way that takes into account GDP per capita and the achievements under the Kyoto-Protocol.

Which sectors and gases are covered as of 2018?

The ETS covers installations performing specified activities. Since the start it has covered, above certain capacity thresholds, power stations and other combustion plants, oil refineries, coke ovens, iron and steel plants and factories making cement, glass, lime, bricks, ceramics, pulp, paper and board. As for greenhouse gases, it currently only covers carbon dioxide emissions, with the exception of the Netherlands, which has opted in emissions from nitrous oxide.

As from 2018, the scope of the ETS will be extended to also include other sectors and greenhouse gases. CO 2 emissions from petrochemicals, ammonia and aluminium will be included, as will N2O emissions from the production of nitric, adipic and glyocalic acid production and perfluorocarbons from the aluminium sector. The capture, transport and geological storage of all greenhouse gas emissions will also be covered. These sectors will receive allowances free of charge according to EU-wide rules, in the same way as other industrial sectors already covered.

As of 2018, aviation will also be included in the EU ETS.

Will small installations be excluded from the scope?

A large number of installations emitting relatively low amounts of CO 2 are currently covered by the ETS and concerns have been raised over the cost-effectiveness of their inclusion. As from 2018, Member States will be allowed to remove these installations from the ETS under certain conditions. The installations concerned are those whose reported emissions were lower than 25 000 tonnes of CO 2 equivalent in each of the 3 years preceding the year of application. For combustion installations, an additional capacity threshold of 35MW applies. In addition Member States are given the possibility to exclude installations operated by hospitals. The installations may be excluded from the ETS only if they will be covered by measures that will achieve an equivalent contribution to emission reductions.

How many emission credits from third countries will be allowed?

For the second trading period, Member States allowed their operators to use significant quantities of credits generated by emission-saving projects undertaken in third countries to cover part of their emissions in the same way as they use ETS allowances. The revised Directive extends the rights to use these credits for the third trading period and allows a limited additional quantity to be used in such a way that the overall use of credits is limited to 50% of the EU-wide reductions over the period 2008-2020. For existing installations, and excluding new sectors within the scope, this will represent a total level of access of approximately 1.6 billion credits over the period 2008-2020. In practice, this means that existing operators will be able to use credits up to a minimum of 11% of their allocation during the period 2008-2018, while a top-up is foreseen for operators with the lowest sum of free allocation and allowed use of credits in the 2008-2018 period. New sectors and new entrants in the third trading period will have a guaranteed minimum access of 4.5% of their verified emissions during the period 2018-2020. For the aviation sector, the minimum access will be 1.5%. The precise percentages will be determined through comitology.

These projects must be officially recognised under the Kyoto Protocol’s Joint Implementation (JI) mechanism (covering projects carried out in countries with an emissions reduction target under the Protocol) or Clean Development Mechanism (CDM) (for projects undertaken in developing countries). Credits from JI projects are known as Emission Reduction Units (ERUs) while those from CDM projects are called Certified Emission Reductions (CERs).

On the quality side only credits from project types eligible for use in the EU trading scheme during the period 2008-2018 will be accepted in the period 2018-2020. Furthermore, from 1 January 2018 measures may be applied to restrict the use of specific credits from project types. Such a quality control mechanism is needed to assure the environmental and economic integrity of future project types.

To create greater flexibility, and in the absence of an international agreement being concluded by 31 December 2009, credits could be used in accordance with agreements concluded with third countries. The use of these credits should however not increase the overall number beyond 50% of the required reductions. Such agreements would not be required for new projects that started from 2018 onwards in Least Developed Countries.

Based on a stricter emissions reduction in the context of a satisfactory international agreement , additional access to credits could be allowed, as well as the use of additional types of project credits or other mechanisms created under the international agreement. However, once an international agreement has been reached, from January 2018 onwards only credits from projects in third countries that have ratified the agreement or from additional types of project approved by the Commission will be eligible for use in the Community scheme.

Will it be possible to use credits from carbon ‘sinks’ like forests?

No. Before making its proposal, the Commission analysed the possibility of allowing credits from certain types of land use, land-use change and forestry (‘LULUCF’) projects which absorb carbon from the atmosphere. It concluded that doing so could undermine the environmental integrity of the EU ETS, for the following reasons:

LULUCF projects cannot physically deliver permanent emissions reductions. Insufficient solutions have been developed to deal with the uncertainties, non-permanence of carbon storage and potential emissions 'leakage' problems arising from such projects. The temporary and reversible nature of such activities would pose considerable risks in a company-based trading system and impose great liability risks on Member States. The inclusion of LULUCF projects in the ETS would require a quality of monitoring and reporting comparable to the monitoring and reporting of emissions from installations currently covered by the system. This is not available at present and is likely to incur costs which would substantially reduce the attractiveness of including such projects. The simplicity, transparency and predictability of the ETS would be considerably reduced. Moreover, the sheer quantity of potential credits entering the system could undermine the functioning of the carbon market unless their role were limited, in which case their potential benefits would become marginal.

The Commission, the Council and the European Parliament believe that global deforestation can be better addressed through other instruments. For example, using part of the proceeds from auctioning allowances in the EU ETS could generate additional means to invest in LULUCF activities both inside and outside the EU, and may provide a model for future expansion. In this respect the Commission has proposed to set up the Global Forest Carbon Mechanism that would be a performance-based system for financing reductions in deforestation levels in developing countries.

Besides those already mentioned, are there other credits that could be used in the revised ETS?

Sim. Projects in EU Member States which reduce greenhouse gas emissions not covered by the ETS could issue credits. These Community projects would need to be managed according to common EU provisions set up by the Commission in order to be tradable throughout the system. Such provisions would be adopted only for projects that cannot be realised through inclusion in the ETS. The provisions will seek to ensure that credits from Community projects do not result in double-counting of emission reductions nor impede other policy measures to reduce emissions not covered by the ETS, and that they are based on simple, easily administered rules.

Are there measures in place to ensure that the price of allowances won't fall sharply during the third trading period?

A stable and predictable regulatory framework is vital for market stability. The revised Directive makes the regulatory framework as predictable as possible in order to boost stability and rule out policy-induced volatility. Important elements in this respect are the determination of the cap on emissions in the Directive well in advance of the start of the trading period, a linear reduction factor for the cap on emissions which continues to apply also beyond 2020 and the extension of the trading period from 5 to 8 years. The sharp fall in the allowance price during the first trading period was due to over-allocation of allowances which could not be “banked” for use in the second trading period. For the second and subsequent trading periods, Member States are obliged to allow the banking of allowances from one period to the next and therefore the end of one trading period is not expected to have any impact on the price.

A new provision will apply as of 2018 in case of excessive price fluctuations in the allowance market. If, for more than six consecutive months, the allowance price is more than three times the average price of allowances during the two preceding years on the European market, the Commission will convene a meeting with Member States. If it is found that the price evolution does not correspond to market fundamentals, the Commission may either allow Member States to bring forward the auctioning of a part of the quantity to be auctioned, or allow them to auction up to 25% of the remaining allowances in the new entrant reserve.

The price of allowances is determined by supply and demand and reflects fundamental factors like economic growth, fuel prices, rainfall and wind (availability of renewable energy) and temperature (demand for heating and cooling) etc. A degree of uncertainty is inevitable for such factors. The markets, however, allow participants to hedge the risks that may result from changes in allowances prices.

Are there any provisions for linking the EU ETS to other emissions trading systems?

Sim. One of the key means to reduce emissions more cost-effectively is to enhance and further develop the global carbon market. The Commission sees the EU ETS as an important building block for the development of a global network of emission trading systems. Linking other national or regional cap-and-trade emissions trading systems to the EU ETS can create a bigger market, potentially lowering the aggregate cost of reducing greenhouse gas emissions. The increased liquidity and reduced price volatility that this would entail would improve the functioning of markets for emission allowances. This may lead to a global network of trading systems in which participants, including legal entities, can buy emission allowances to fulfil their respective reduction commitments.

The EU is keen to work with the new US Administration to build a transatlantic and indeed global carbon market to act as the motor of a concerted international push to combat climate change.

While the original Directive allows for linking the EU ETS with other industrialised countries that have ratified the Kyoto Protocol, the new rules allow for linking with any country or administrative entity (such as a state or group of states under a federal system) which has established a compatible mandatory cap-and-trade system whose design elements would not undermine the environmental integrity of the EU ETS. Where such systems cap absolute emissions, there would be mutual recognition of allowances issued by them and the EU ETS.

What is a Community registry and how does it work?

Registries are standardised electronic databases ensuring the accurate accounting of the issuance, holding, transfer and cancellation of emission allowances. As a signatory to the Kyoto Protocol in its own right, the Community is also obliged to maintain a registry. This is the Community Registry, which is distinct from the registries of Member States. Allowances issued from 1 January 2018 onwards will be held in the Community registry instead of in national registries.

Will there be any changes to monitoring, reporting and verification requirements?

The Commission will adopt a new Regulation (through the comitology procedure) by 31 December 2018 governing the monitoring and reporting of emissions from the activities listed in Annex I of the Directive. A separate Regulation on the verification of emission reports and the accreditation of verifiers should specify conditions for accreditation, mutual recognition and cancellation of accreditation for verifiers, and for supervision and peer review as appropriate.

What provision will be made for new entrants into the market?

Five percent of the total quantity of allowances will be put into a reserve for new installations or airlines that enter the system after 2018 (“new entrants”). The allocations from this reserve should mirror the allocations to corresponding existing installations.

A part of the new entrant reserve, amounting to 300 million allowances, will be made available to support the investments in up to 12 demonstration projects using the carbon capture and storage technology and demonstration projects using innovative renewable energy technologies. There should be a fair geographical distribution of the projects.

In principle, any allowances remaining in the reserve shall be distributed to Member States for auctioning. The distribution key shall take into account the level to which installations in Member States have benefited from this reserve.

What has been agreed with respect to the financing of the 12 carbon capture and storage demonstration projects requested by a previous European Council?

The European Parliament's Environment Committee tabled an amendment to the EU ETS Directive requiring allowances in the new entrant reserve to be set aside in order to co-finance up to 12 demonstration projects as requested by the European Council in spring 2007. This amendment has later been extended to include also innovative renewable energy technologies that are not commercially viable yet. Projects shall be selected on the basis of objective and transparent criteria that include requirements for knowledge sharing. Support shall be given from the proceeds of these allowances via Member States and shall be complementary to substantial co-financing by the operator of the installation. No project shall receive support via this mechanism that exceeds 15% of the total number of allowances (i. e. 45 million allowances) available for this purpose. The Member State may choose to co-finance the project as well, but will in any case transfer the market value of the attributed allowances to the operator, who will not receive any allowances.

A total of 300 million allowances will therefore be set aside until 2018 for this purpose.

What is the role of an international agreement and its potential impact on EU ETS?

When an international agreement is reached, the Commission shall submit a report to the European Parliament and the Council assessing the nature of the measures agreed upon in the international agreement and their implications, in particular with respect to the risk of carbon leakage. On the basis of this report, the Commission shall then adopt a legislative proposal amending the present Directive as appropriate.

For the effects on the use of credits from Joint Implementation and Clean Development Mechanism projects, please see the reply to question 20.

What are the next steps?

Member States have to bring into force the legal instruments necessary to comply with certain provisions of the revised Directive by 31 December 2009. This concerns the collection of duly substantiated and verified emissions data from installations that will only be covered by the EU ETS as from 2018, and the national lists of installations and the allocation to each one. For the remaining provisions, the national laws, regulations and administrative provisions only have to be ready by 31 December 2018.

The Commission has already started the work on implementation. For example, the collection and analysis of data for use in relation to carbon leakage is ongoing (list of sectors due end 2009). Work is also ongoing to prepare the Regulation on timing, administration and other aspects of auctioning (due by June 2018), the harmonised allocation rules (due end 2018) and the two Regulations on monitoring and reporting of emissions and verification of emissions and accreditation of verifiers (due end 2018).

COLUMN-Australia is another nail in cap and trade: Wynn.

LONDON, Sept 11 (Reuters) - Australia’s proposal to ditch cap and trade market in favour of a weakened scheme follows reduced or abandoned carbon markets in Europe and the United States and does not bode well for planned schemes around the world.

One advantage of cap and trade was always supposed to be the fact that it is not a tax.

As a complicated policy instrument, it was something that the public would struggle to understand or care about.

The European Union only introduced an emissions trading scheme, in 2005, after failing to agree a carbon tax.

As the carbon trading lobby, the International Emissions Trading Association, says: “The EU tried and failed to implement a carbon tax in the early 1990s. The political stigma of ‘another tax’ significantly stacks the argument in favour of a trading approach.”

It seems that the architects of cap and trade were correct in thinking that something so complicated would not enthuse the public, but not with the intended effect.

In Europe, the European Union Emissions Trading Scheme (EU ETS) has handed tens of billions of dollars in windfall profits to electricity utilities, with barely a flicker of interest from energy consumers who footed the bill.

That lack of public engagement has left room for opposition from a combination of industry and conservative politicians, with only self-interested carbon traders and a handful of green NGOs in support.

It is hard to think of a successful scheme, with the European and two regional U. S. markets facing an oversupply of emissions allowances, while U. S. President Barack Obama will not re-introduce federal cap and trade legislation which failed in the Senate four years ago.

It may be time for the leading proponent of carbon trading, the World Bank, to mobilise global support for a carbon tax instead, as a simpler, more transparent alternative.

Australia announced plans for a carbon market in 2018.

New Prime Minister Tony Abbott will now do his best to unwind the scheme, due to launch next July.

He has a long way to go, given that he will need the support of newly elected independents in the Senate upper house who do not take their seats until next year.

Nevertheless, the Australian scheme risks extinction.

Harvard University political scientist Theda Skocpol provided the most detailed dissection yet of the failure of cap and trade legislation in the United States, in her analysis, “Naming the Problem: What It Will Take to Counter Extremism and Engage Americans in the Fight against Global Warming”, published in January.

Skocpol showed how Republican grass roots groups and notably the Tea Party, playing on feared job losses from higher energy prices, out-flanked environmentalists’ fragile consensus-building of industry and lawmakers in Washington.

The lesson for environmentalists in the EU and Australia is that only grass roots support can overcome conservative and industry opposition, which may be easier for a carbon tax which voters can at least understand.

In Europe, opposition to cap and trade reform has been led by Germany’s economy ministry, Business Europe (Europe’s biggest industry lobby) and Poland, voicing similar concerns to the U. S. Tea Party; and in Australia by the mining industry.

MARKET VS TAX.

Abbott has proposed a weakened carbon scheme to replace cap and trade, after the previous government - in its death throes - favoured an accelerated switch to cap and trade from an existing carbon tax.

Two separate governments within weeks have proposed to phase out both a carbon tax and cap and trade, the two main options for putting a price on carbon emissions.

Under cap and trade, polluters have to submit carbon allowances equivalent to their annual emissions or face a fine.

The total supply of allowances is capped; polluters may have to buy allowances equivalent to each tonne of emissions, or may get some allowances for free.

Abbott has proposed a less onerous scheme similar to existing project-based carbon markets in developing countries, where companies earn carbon offsets if they cut their emissions below a certain baseline.

A carbon tax is simpler, and is usually applied at a fixed rate to all emissions.

DIRECT ACTION.

Abbott is still working up his Direct Action Plan.

It seems that polluters would have to stay below a certain baseline of “business as usual” emissions or face fines.

Meanwhile, the government would invite bids for emissions reductions from project developers including farmers offering to sequester carbon in the soil, by using best grazing practices, and possibly from energy efficiency projects or polluters which undercut their baseline emissions.

The government would purchase least-cost emissions reductions, spending up to a maximum of A$300 million ($279 million) in the first year, A$500 million in the second and A$750 million in the third.

The funding cap implies that the policy is determined first by budgetary discipline and second climate concerns.

This hybrid approach, neither tax nor market, illustrates a familiar squirming of politicians trying to implement modest carbon emissions cuts which keep both voters and industry happy.

Cap and trade is a rather complicated answer to the simple question of how to put a price on carbon emissions.

The central problem has been to forecast correctly demand for allowances, given influences ranging from the weather to economic growth.

There are several proposed cap and trade schemes in the pipeline, notably in South Korea and Chinese cities, and others encouraged by the World Bank’s “Partnership for Market Readiness”, but these are delayed or pilots.

The expected bonus of a complicated scheme which bores voters compared with a carbon tax which triggers debate has proved illusory.

The best economic tool for emissions cuts is a carbon tax levied on the extraction of coal, oil and gas.

That will require public engagement and a global political consensus which may be a decade or more off.

Carbon markets have served a purpose in raising money for carbon cuts and establishing a framework for emissions monitoring, but it is difficult to imagine them making much further headway. (Editing by Jason Neely)

Todas as cotações atrasaram um mínimo de 15 minutos. Veja aqui uma lista completa de trocas e atrasos.

Ten years of backflips over emissions trading leave climate policy in the lurch.

Carbon tax supporters share their message on the lawns of Parliament House.

Ten years ago on Saturday (December 10) Prime Minister John Howard announced the Coalition government would investigate an emissions trading scheme to reduce greenhouse gas emissions.

It was a remarkable backflip after a decade of rejecting such a policy. But fast-forward ten years and we have seen a dizzying array of U-turns on climate, most of them bad news for the atmosphere.

Why is everyone talking about a carbon tax?

So as Australia gears up to review both its electricity market, with an initial report to be released on Friday, and climate policies, what might the future hold?

Howard's slow warming.

Emissions trading and carbon taxes were considered as far back as the very early 1990s.

In August 2000 an emissions trading proposal from the Australian Greenhouse Office fell in Cabinet, a result ascribed by journalists to then-senator Nick Minchin.

A second proposal, in July 2003 from at least five ministers, was personally vetoed by John Howard.

However, the pressure became overwhelming as the Millennium Drought wore on and states proposed to knit together a national scheme from below. Federal bureaucrats forced Howard's hand.

In Triumph and Demise, journalist Paul Kelly describes the moment Howard realised he would need to consider emissions trading:

[Department of Prime Minister and Cabinet secretary Peter] Shergold reached the bullet point advocating an ETS [Emissions Trading Scheme], Howard asked: "What's that doing there?" It was the decisive moment; the next exchange was a classic in the advisory art.

[Treasury secretary Ken] Henry said: "Prime Minister, I'm taking as my starting point that during your prime ministership you will want to commit us to a cap on national emissions. If my view on that is wrong, there is really nothing more I can say." It was a threshold moment.

"Yes, that's right," Howard said cautiously. Henry continued: "If you want a cap on emissions then it stands to reason that you want the most cost-effective way of doing that. That brings us to emissions trading, unless you want a tax on carbon."

Howard did not want a tax on carbon.

Photo John Howard outlined his ETS policy on the third day of the Liberal Party's Federal Council in June 2007.

Kelly goes on to describe the shift in the business community as a "tipping point".

So, on December 10, 2006, John Howard put out a press release declaring that Peter Shergold and a panel would investigate an ETS.

Shergold delivered his report in May 2007, and both the Coalition and Labor went to the 2007 election with an ETS policy.

Rudd's great backflip.

Kevin Rudd began auspiciously, receiving a standing ovation for ratifying the Kyoto Protocol, and famously declaring that:

"Climate change represents one of the greatest moral, economic and environmental challenges of our age."

But then Rudd and his inner circle began the tortuous process of formulating their own Carbon Pollution Reduction Scheme.

Photo Kevin Rudd chats candidly with climate change campaigner Al Gore in Sydney in 2009.

It quickly became bogged down in concessions to the mining and electricity sectors.

The first attempt at legislation, in May 2009, had a higher emissions reduction target of up to 25 per cent if international action materialised, but failed.

The second effort created an even more generous cushion for the miners (doubled to $1.5 billion) , but also failed after the Liberals replaced Turnbull with Tony Abbott on December 1, and the Greens in the Senate refused to vote for the plan.

Fresh from the horror of the Copenhagen climate conference, Rudd could have triggered a double-dissolution election over the scheme, but didn't.

Photo Then-opposition leader Tony Abbott slams plans for a carbon tax in 2018.

A Greens proposal for an interim carbon tax was ignored. Rudd toyed with a behaviour change package, but was overruled.

The toxic tax.

After Julia Gillard replaced Rudd in 2018, she negotiated a three-year fixed carbon price as part of an emissions trading scheme. It was quickly politicised as a "great big tax on everything", and lasted two years after coming into effect.

Abbott proposed a different way of reaching the same emissions reduction target — a Direct Action scheme, which critics said simply subsidised polluters.

Turnbull famously called it "bullshit" in 2009.

Loss of carbon focus.

Turnbull didn't change Abbott's policy when he became prime minister in September 2018. It has been recently reported that the Direct Action scheme's Emissions Reductions Fund is "running out of steam".

Only the brave or ignorant would make any specific predictions about the absurd(ist) rollercoaster that is Australian climate change policy.

In the last few months we've seen the Climate Change Authority issue a majority and minority report.

On Tuesday, transmission companies called for a trading scheme at least for the electricity sector, but the right wing of Turnbull's own party seems implacably opposed, as do commentators such as Andrew Bolt. Now the Turnbull Government appears to have capitulated.

Photo Prime Minister Turnbull and Environment and Energy Minister Josh Frydenberg after ratifying the Paris Agreement in November 2018.

Business, industry and green groups have been crying out for policy consistency and an orderly transition away from coal.

Now we wait for the results of the two reviews into Australia's electricity and climate policy.

There's the Finkel Review into the reliability and stability of the National Electricity Market, which was commissioned in response to the South Australian blackout of September 28.

That will presumably create new terrain in the debate on renewable energy for which there is currently no additional target beyond 2020.

Video 7:29 Prospect of emissions scheme lasts less than 48 hours.

Then there's the review of Direct Action itself, and its safeguard mechanism. In 2018, under pressure from Nick Xenophon, the Government promised it would begin the review on "30 June 2017, and complete it within five months".

Meanwhile, the Labor Party will have to come up with its own specifics for how it would hit the Paris targets.

It's hard to see the Liberal and National parties changing their minds on this issue, having somewhat painted themselves into a corner (it was not always so).

Ten years ago, after successfully fending off action, John Howard finally had to do a U-turn, but it was too little too late. The pressures are now building again.

It will be interesting to see if Labor is capable of capitalising on them, and if social movements are more able than they were to keep Labor to its rhetoric this time around.

Ten years from now, will we be charting another ten tempestuous and wasted years?

Marc Hudson is a PhD candidate at the Sustainable Consumption Institute, University of Manchester.